Almir Travassos, leitor do nosso Blog, denuncia um fato grave envolvendo uma viatura, de placas SNN3E80, da Fiscalização do Detran/PE. Segundo ele, não é a primeira vez que automóveis públicos do órgão são foi vistos estacionados durante manhã e tarde e, às vezes, pernoitando por dias consecutivos, na Rua Bartolomeu de Gusmão, em frente ao número 214 (Edifício Maria Amélia), na Madalena, Zona Oeste do Recife, local que nada tem a ver com a atuação do Departamento.
“Não é a primeira vez que vejo viaturas de fiscalização o dia todo paradas em frente a este prédio. Certa vez, contei, pelo menos uns 3 dias, um carro do Detran, que ficou parado aqui. Quem paga a gasolina desses carros, são os funcionários? Ou somos nós, a população? Os contribuintes merecem explicações!”, reclama, o internauta.
A presença repetida de veículos levanta suspeitas de uso indevido de bem público, possivelmente para fins particulares, prática que configura improbidade administrativa. De acordo com a Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), usar bens ou serviços públicos em benefício próprio se enquadra no art. 9º, inciso XII, e pode resultar em graves penalidades, como perda da função pública, suspensão de direitos políticos, multa e ressarcimento ao erário.
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