Um flagrante de possível uso irregular de veículo oficial foi enviado à nossa redação pelo leitor Antero Moreira, morador do bairro do Cordeiro, no Recife. Segundo a denúncia, um Citroën C3 branco, de placas SNU0H99, pertencente à Secretaria de Desenvolvimento e Reforma Agrária – Projeto ProRural, tem sido visto constantemente estacionado na Rua Félix Cavalcante Albuquerque, no bairro do Prado, Zona Oeste da capital.
O carro em questão, identificado por adesivos de uso exclusivo em serviço, deveria estar destinado apenas a atividades administrativas ou operacionais vinculadas ao Governo do Estado. No entanto, de acordo com o internauta, o veículo permanece por longos períodos parado na via, inclusive, virando noites, o que levanta dúvidas sobre seu real uso.
“É um desrespeito com a população, que paga impostos e espera que os recursos públicos sejam usados em benefício da sociedade. Nitidamente, tem gente trazendo o veículo para casa. Peço providências e explicações urgentes”, afirmou Moreira.
O que diz a lei sobre o uso de veículos oficiais
Veículos oficiais só podem ser utilizados em atividades de trabalho vinculadas ao órgão público. O uso para fins particulares configura desvio de finalidade e pode caracterizar improbidade administrativa. As penalidades variam desde advertência administrativa até processo disciplinar e responsabilização judicial.
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