A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta quinta-feira medidas para combater os aparelhos conhecidos como "TV Box", que transmitem de forma clandestina o sinal da TV por assinatura.
Esses equipamentos oferecem sinal ilegal das operadoras de TV paga por meio de aplicativos que imitam os serviços da televisão por assinatura e streaming. Segundo a agência, são entre 5 milhões a 7 milhões de aparelhos nessa situação no país.
A agência determinou o bloqueio dos equipamentos não homologados, e isso será feito por meio das prestadoras de serviço de internet nos próximos dias, afirmou a Anatel.
Além disso, as caixinhas representam um risco para os usuários porque podem ser infectados por vírus que roubam informações dos celulares aos quais são conectadas.
O presidente da agência, Carlos Baigorri, disse que serão bloqueados os servidores que transmitem o sinal para as caixas de TV pirata. Esses servidores quebram as senhas e acessam ilegalmente o conteúdo da TV, sem qualquer autorização.
IP permitirá identificação e bloqueio
Acessar a TV paga pela internet não é irregular. A irregularidade ocorre no momento em que o aparelho oferece o sinal da televisão de forma pirata, sem qualquer autorização e com acesso clandestino ao conteúdo, por aparelhos não homologados pela Anatel.
— Por meio de toda uma solução tecnológica, serão bloqueados os servidores, os computadores que distribuírem a chave para quebrar o código dos conteúdos (das TV). A ideia é não permitir a conexão entre esse servidor e esses milhões de dispositivos. Quando o consumidor perceber que aquela caixa de R$ 400 não abre nada, ele vai parar de usar e jogar fora. Isso é um grande desafio — disse Baigorri.
Aparelhos não homologados destinados à recepção de sinais de TV a cabo ou de vídeo sob demanda podem acessar conteúdos protegidos por direitos autorais, o que é crime. Tanto a comercialização quanto a utilização de produtos para telecomunicações irregulares são passíveis de sanções administrativas que podem ir de advertência a multa, além da apreensão dos equipamentos, alerta a agência.
Cada servidor tem um código próprio para o identificar na internet, chamado de IP. O que será bloqueado é o IP que for empregado no serviço pirata. O superintendente de Fiscalização da Anatel, Hermano Tercius, disse que o bloqueio será exclusivo para o equipamento não homologado e será feita de forma gradual e segura.
— Não será afetado nenhum IP que seja legítimo — afirmou.
Homologação e segurança
Os equipamentos de telecomunicações precisam de homologação da Anatel para serem comercializados e utilizados no Brasil, explica a agência. O processo de avaliação da conformidade e homologação busca garantir padrões mínimos de qualidade e segurança nos aparelhos.
A exigência da homologação tem como objetivo preservar a segurança da rede, já que os equipamentos irregulares podem ser usados para fraudar sistemas das operadoras de TV e serviços de streaming e ainda oferecer riscos aos usuários, explicou o conselheiro da Anatel Moises Moreira
O foco da Anatel são as caixinhas de TV piratas, que oferecem serviço de televisão por assinatura sem necessidade de o usuário pagar um valor periódico para um programador. Elas conseguem oferecer esse serviço porque quebram os códigos das operadoras de TV.
Isso é diferente de um equipamento homologado, oferecido pode empresas como Google e Amazon, que permitem "espelhar" o sinal do celular na televisão. Esse espelhamento depende de o usuário ter um aplicativo e uma assinatura legal, no caso da TV paga por exemplo.
O "selo" de homologado pela agência consta no aparelho e pode ter seus dados checados no site da agência.
— Para a pessoa que não tem uma assinatura de TV paga, essa caixinha vai lá, quebra o sinal e a pessoa passa a acessar. Quebra ilegalmente o código de um conteúdo protegido e tem acesso a ele de forma ilegal — disse Baigorri.
Repressão à venda
A Anatel vem fazendo operações contra essas caixinhas inclusive em armazéns de marketplace, já que os equipamentos são vendidos pela internet.
Ele alertou para o risco desse tipo de equipamento, inclusive com possibilidade de criminosos acessarem dados bancários dos usuários.
— Quando você coloca uma caixinha dessa irregular, você está colocando um inimigo na sua casa. Ele tem a capacidade de roubar todas as informações da sua rede. Todas as informações passando pelo celular ele tem capacidade de roubar. Tudo que você faz pelo celular uma pessoa pode estar olhando do outro lado. Você entra no aplicativo do banco e a senha fica exposta. Tudo que tiver naquela rede fica vulnerável.
A Anatel explicou que há diversas irregularidades nessas caixas de TV: utilização de equipamento não homologado, clandestinidade de telecomunicações, uso indevido de TVs por assinatura, prejuízo à ordem econômica e à competição, e risco à segurança cibernética.
Apreensão de aparelhos
A agência informou também que retirou de circulação mais de 1,4 milhão de TV Box ilegais. O valor estimado desses aparelhos apreendidos soma quase R$ 400 milhões.
A ação contra a pirataria faz parte do Plano de Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos da agência e visa coibir o uso de TVs Box não homologadas, ou seja, que não possuem certificado de conformidade de uso seguro.
A fiscalização observou a oferta desse tipo de produto pirata na internet e em feiras populares.
Associação Brasileira de Televisão por Assinatura estima que, por ano, o impacto da pirataria na TV por assinatura custe R$ 15 bilhões.
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