O Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) é, no Brasil, o órgão responsável pelo estabelecimento de programas de avaliação da conformidade. Avaliar a conformidade de um produto significa verificar se ele é produzido conforme os requisitos mínimos necessários.
O órgão estabelece um programa de avaliação da conformidade, que regula cada um desses ítens. Essa regulação vale para qualquer produto comercializado no Brasil, seja ele nacional ou importado. Aquele comercializado sem o selo do Inmetro não está de acordo com o regulamento, e não pode ser vendido.
Mas, em busca de se obter sempre um lucro maior, alguns comerciantes vendem produtos sem a certificação necessária, a maioria deles, importados, que às vezes entra no País de forma irregular. Em alguns casos, para tentar burlar a fiscalização, os lojistas forjam uma etiqueta com selo do Inmetro e aplicam nas embalagens dos produtos que não os têm , ludibriando o consumidor que acha que está comprando algo certificado.
E foi justamente o que a internauta Francisca Marinho flagrou esta semana no Atacado dos Presentes, da Torre, Zona Oeste do Recife. Um funcionário do local, colava etiquetas com selo do Inmetro, impressas em papel comum, em caixas de um determinado brinquedo importado.
Segundo o IPEM (Instituto de Pesos e Medidas), normalmente o selo do Inmetro vem impresso na embalagem do produto, porém, por algum motivo superior, existe a possibilidade do lojista afixar uma etiqueta com este selo na embalagem dos produtos, desde que, a mesma tenha sido emitida pelo órgão, referente a algum número de lote específico do produto.
Há necessidade de averiguação para saber a autenticidade destas etiquetas.
A multa para empresas que comercializam produtos sem o selo do Inmetro pode chegar a R$ 1,5 milhão, de acordo com o estabelecido na Lei n.° 9.933/99
0 Comentários