Uma prática polêmica vem chamando a atenção de frequentadores da Praia de Candeias, em Jaboatão dos Guararapes. A barraca BF Beach, localizada na orla, em frente ao conhecido Bar da Galinha, está sendo acusada de adotar uma conduta considerada abusiva contra os consumidores: impedir que clientes consumam alimentos adquiridos com ambulantes que trabalham na praia.
Relato do consumidor
Segundo a denúncia de um internauta, que preferiu não ser identificado, ele e sua família foram ao local no último sábado (28) e escolheram a barraca BF Beach para se acomodar. Porém, antes mesmo de se instalarem, receberam um aviso de uma funcionária do estabelecimento.
"Olá, bom dia! Antes de vocês sentarem, preciso informar como funciona os nossos serviços. Esse é o nosso cardápio... temos tudo, inclusive o que os vendedores ambulantes vendem. Porque não permitimos que nossos clientes comprem nada que não seja vendido por nossa barraca..." (sic), teria dito a atendente.
Com a explicação, o consumidor e sua família desistiram de permanecer no local e buscaram outra barraca na orla que não restringisse o direito de escolha dos clientes.
O que diz a lei
Para o advogado Carlos Pereira do Amaral, a prática é irregular e fere diretamente o Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Isso é caracterizado como venda casada, que é terminantemente proibida pelo artigo 39, inciso I, do CDC. Nenhum estabelecimento pode impor que o cliente consuma apenas o que ele vende, ainda mais em um espaço público como a praia”, afirma.
O especialista explica que o consumidor tem o direito de optar onde e como adquirir seus produtos. “Restringir o consumo é uma violação clara da liberdade de escolha e uma prática abusiva. Esse tipo de conduta deve ser denunciado imediatamente ao Procon e às autoridades competentes”, reforça.
Impacto nos ambulantes
Além de ferir os direitos dos consumidores, a proibição prejudica diretamente os ambulantes que dependem das vendas na praia para garantir sua renda. Muitos deles veem nesse tipo de restrição uma ameaça ao próprio sustento, já que a orla é um espaço público e tradicionalmente compartilhado por comerciantes formais e informais.
Denúncia às autoridades
O caso da barraca BF Beach acendeu o alerta entre banhistas e moradores da região, que defendem maior fiscalização nos estabelecimentos da orla para coibir práticas ilegais e garantir a liberdade de escolha de quem frequenta a praia.
Guia rápido para o consumidor: como denunciar práticas abusivas
• PROCON Jaboatão Regional 6 – PRAIAS
• Telefone: (81) 9.7323-7953
• Presencial: Av. Presidente Kennedy, 578, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE
• Horário de atendimento: 08h às 14h.
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