Verão e Carnaval são sinônimos de praias lotadas, muito sol, calor e diversão. Mas, algumas vezes, os municípios onde as praias estão localizadas são cenários de irresponsabilidade e perigo.
Em Tamandaré, no litoral sul pernambucano, por exemplo, o Código Brasileiro de Trânsito - CBT - parece não existir e, a impunidade, paira aos olhos da população que mora e veraneia no local.
Crianças pilotando (e conduzindo outras crianças) em quadriciclos, sem capacetes e habilitação, pelas areias da praia e vias locais; Menores de idade dirigindo veículos de pequeno porte e até caminhonetes, carregando pessoas em pé ou sentadas em suas carrocerias, pondo em risco quem transita na localidade.
As informações são da internauta Roberta Schneider, que também denuncia a falta de fiscalização para com a Lei do Silêncio, que regula o nível de ruído permitido em determinadas áreas da cidade para evitar a perturbação do sossego dos moradores e garantir a qualidade de vida da população.
De acordo com ela, casas e carros com volume de som acima do permitido, causaram incomodo durante os dias em que a mesma esteve no município.
"Procurei Tamandaré para descansar, mas a única coisa que não fiz foi isso. Aqui parece uma cidade sem lei. Cada um faz o que quer. Nas ruas e nas areias da praia, quadriciclos circulam com crianças ao volante e outras sendo carregadas em suas estruturas. Além de caminhonetes com suas carrocerias lotadas de pessoas em pé, muitas vezes, conduzidas por menores de idade, ou no colo de seus pais. Sem falar do som de diversos carros e casas, sempre acima do permitido, em horários proibidos", lamentou, a internauta.
O que diz o Conselho Nacional de Trânsito
A Resolução 573/15 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu requisitos de circulação e segurança dos veículos automotores denominados quadriciclos. Segundo a nova norma, todos os quadriciclos devem ser registrados e licenciados para poderem circular pelas vias públicas brasileiras.
Além disso, eles devem ser emplacados na traseira, assim como as motocicletas, e os condutores precisam ser habilitados na categoria “B”. Ainda de acordo com a Resolução, é obrigatório o uso de capacete e viseira por condutor e passageiros e é proibido o transporte de crianças menores de 7 anos.
Sobre o transporte de pessoas na carroceria de caminhonetes, o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, fala que este tipo de infração resulta não somente em multa, mas também em apreensão do veículo e 7 pontos na CNH.
Em relação à pertubação do sossego, a Lei do Silêncio cita que, não é só após às 22 horas. O som alto e o barulho a qualquer hora do dia pode dar multa e cadeia.
O Decreto-lei nº 3688/41 (Lei das Contravenções Penais) fala:
Perturbação do trabalho ou do sossego alheios
Art. 42 – Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio:
I – com gritaria ou algazarra;
II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda:
Pena – prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa.
Situações como essas ocorrem em diversos locais da cidade, entretanto, com coisas que fazem parte do cotidiano, cultos religiosos, som de automóveis, dos bares, bailes e serestas espalhados na noite. Isso chega a ser um tormento para algumas pessoas, principalmente aquelas que trabalham durante o dia, e na hora do seu descanso, são obrigadas a ouvir em alto som, músicas que às vezes nem são agradáveis aos ouvidos.
Prefeitura não se pronunciou
Contatamos a Prefeitura de Tamandaré mas, até a publicação desta matéria, não obtivemos resposta.
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